Termos de Uso e Serviço.

O Cartão.bio é um serviço digital mantido por 62.522.333 Evelyn Carla Duarte Lima, inscrita no CNPJ sob nº 62.522.333/0001-38, Empresário Individual, com sede na Avenida 19 de Dezembro, nº 639, Sala, Setor 1, Ibiporã/PR, CEP 86200-049.

Nestes Termos, as expressões Cartão.bio, plataforma, nós ou nosso referem-se ao serviço e ao responsável legal pela sua operação.

O Cartão.bio permite criar, publicar e disponibilizar páginas e experiências digitais personalizadas para pessoas, profissionais, empresas, organizações, projetos e outras iniciativas.

Dependendo do modelo ou serviço contratado, um cartão poderá incluir:

• Informações profissionais.
• Fotografia e identidade visual.
• Links e redes sociais.
• WhatsApp e telefone.
• E-mail.
• Vídeos.
• Agenda.
• Pix.
• QR Codes.
• Compartilhamento.
• Contatos.
• Formulários.
• Campanhas.
• Métricas.
• Experiências interativas.
• Integrações externas.

Os recursos poderão variar conforme modelo, plano, contratação e evolução da plataforma.

A utilização da plataforma representa a aceitação destes Termos.

Quando a contratação ocorrer em nome de empresa, organização, projeto, campanha ou terceiro, quem realiza a contratação declara possuir autorização para representá-lo.

O usuário deverá possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado.

Para criar ou administrar um Cartão.bio, poderemos solicitar informações necessárias à prestação do serviço.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e legítimas.

• Nome.
• Fotografia.
• Telefone.
• WhatsApp.
• E-mail.
• Redes sociais.
• Links.
• Pix.
• Informações profissionais.
• Textos.
• Vídeos.
• Logotipos.

É responsabilidade do usuário revisar os dados fornecidos antes e depois da publicação.

Quando houver conta ou painel administrativo, credenciais de acesso serão pessoais e deverão ser protegidas pelo usuário.

O usuário deverá comunicar ao Cartão.bio caso identifique acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

A criação de um Cartão.bio poderá envolver etapas como:

• Preenchimento de formulário.
• Envio de fotografia.
• Identidade visual.
• Seleção de cores.
• Links.
• Configuração.
• Revisão.
• Publicação.

Prazos poderão depender do fornecimento correto e completo das informações necessárias pelo cliente.

O Cartão.bio poderá disponibilizar um endereço próprio dentro do domínio, como:

A disponibilidade de determinado endereço somente será confirmada após sua efetiva configuração.

Poderemos impedir ou alterar endereços que violem direitos, induzam usuários a erro, representem terceiros indevidamente ou tragam risco à plataforma.

O usuário permanece titular dos direitos que possua sobre fotografias, textos, marcas, logotipos, vídeos, documentos e demais conteúdos enviados.

Ao enviar conteúdo ao Cartão.bio, o usuário autoriza seu armazenamento, processamento, adaptação técnica, redimensionamento, reprodução e exibição na medida necessária para a prestação do serviço.

O usuário declara possuir autorização, licença ou outra base legítima para utilizar conteúdos enviados à plataforma.

• Fotografias.
• Marcas.
• Logotipos.
• Vídeos.
• Textos.
• Documentos.
• Imagens.
• Dados pessoais.

O Cartão.bio poderá restringir conteúdos quando houver indícios razoáveis de violação de direitos.

A principal finalidade do Cartão.bio é permitir a publicação de informações acessíveis pela internet.

Conteúdos publicados poderão ser visualizados, compartilhados e eventualmente indexados por mecanismos de busca.

O Cartão.bio deverá ser utilizado de maneira lícita e compatível com sua finalidade.

É proibida a utilização da plataforma para:

• Fraudes.
• Phishing.
• Malware.
• Acessos não autorizados.
• Violação de direitos.
• Personificação fraudulenta.
• Golpes.
• Ataques à plataforma.
• Coleta ilegal de dados.
• Automação abusiva.

O Cartão.bio fornece infraestrutura tecnológica para publicação de informações.

O responsável pelo cartão permanece responsável por declarações profissionais, comerciais, promocionais, institucionais ou publicitárias que inserir na página.

O Cartão.bio não certifica automaticamente formação profissional, registro em conselho, qualidade de produtos ou veracidade de afirmações feitas pelos usuários.

Quando utilizado por candidatos, partidos, campanhas ou agentes políticos, o responsável pela página deverá garantir o cumprimento da legislação eleitoral aplicável.

O Cartão.bio fornece a infraestrutura tecnológica e não assume automaticamente autoria de propostas, declarações ou materiais fornecidos pelas campanhas.

Conteúdos poderão ser restringidos quando houver determinação de autoridade competente ou fundamento legal.

O Cartão.bio poderá permitir integração ou direcionamento para serviços de terceiros.

• Google.
• YouTube.
• Instagram.
• Facebook.
• TikTok.
• WhatsApp.
• Serviços de agenda.
• Pagamentos.
• Mapas.
• Sites externos.

Esses serviços são independentes e possuem seus próprios termos e políticas.

O Cartão.bio poderá permitir a exibição de chaves Pix, QR Codes e outros meios de direcionamento para pagamentos.

Quando o pagamento é efetuado pelo aplicativo bancário do visitante, a operação ocorre diretamente entre as instituições envolvidas.

Quando um cartão possuir integração com agenda, a ferramenta poderá ser fornecida pelo próprio Cartão.bio ou por plataforma externa.

O responsável pela página deverá manter sua disponibilidade atualizada.

A confirmação de um horário não representa garantia de prestação do serviço pelo Cartão.bio quando o atendimento for realizado por terceiro.

Os preços serão apresentados no site, proposta, formulário, checkout, atendimento ou outro meio utilizado para contratação.

Os valores poderão variar conforme:

• Modelo.
• Recursos.
• Personalização.
• Serviços adicionais.
• Período contratado.
• Promoções.
• Integrações.
• Manutenção.

As condições apresentadas no momento da contratação integram estes Termos.

Quando houver cobrança, o usuário deverá realizar o pagamento de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação.

O processamento poderá ocorrer diretamente pelo Cartão.bio ou por serviços de pagamento terceirizados.

A disponibilização de determinadas funcionalidades poderá depender da confirmação do pagamento.

Quando um serviço for oferecido por assinatura ou cobrança recorrente, periodicidade, preço e condições serão apresentados antes da contratação.

Quando houver renovação automática, essa condição deverá ser apresentada ao usuário.

Quando aplicável uma relação de consumo e presentes os requisitos previstos pela legislação brasileira para contratação à distância, serão respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento do Cartão.bio.

O usuário poderá solicitar cancelamento de serviços conforme as condições da contratação.

O cancelamento poderá resultar na desativação de funcionalidades, integrações, painel administrativo ou página publicada.

Eventuais reembolsos observarão a legislação aplicável e as condições específicas da contratação.

Quando houver serviço recorrente ou pagamento com vencimento, a falta de pagamento poderá resultar em:

• Limitação de funcionalidades.
• Suspensão administrativa.
• Suspensão da página.
• Interrupção de serviços.
• Cancelamento da contratação.

Buscamos manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, serviços digitais podem sofrer interrupções relacionadas a:

• Manutenção.
• Atualizações.
• Falhas técnicas.
• Servidores.
• Internet.
• Serviços de terceiros.
• Ataques cibernéticos.
• Eventos fora de controle razoável.

O Cartão.bio não garante funcionamento absolutamente ininterrupto ou livre de falhas.

A plataforma está em desenvolvimento contínuo e poderá receber alterações em:

• Interface.
• Funcionalidades.
• Infraestrutura.
• Código.
• Tecnologias.
• Integrações.
• Segurança.
• Recursos disponíveis.

As alterações buscarão preservar a finalidade essencial dos serviços contratados.

Parte da infraestrutura poderá depender de provedores e serviços externos.

Caso esses fornecedores alterem ou encerrem recursos, poderá ser necessário adaptar, substituir ou descontinuar integrações.

O Cartão.bio poderá utilizar tecnologias para permitir indexação e compartilhamento das páginas.

Não garantimos:

• Posição específica no Google.
• Prazo para indexação.
• Quantidade de acessos.
• Alcance em redes sociais.
• Geração de vendas.
• Aprovação de anúncios.
• Miniatura específica.
• Conversões determinadas.

O Cartão.bio oferece ferramentas de presença, comunicação e interação digital.

A contratação não representa garantia de:

• Vendas.
• Seguidores.
• Clientes.
• Votos.
• Consultas.
• Agendamentos.
• Receita.
• Conversões.

O software, código, estrutura, design, interfaces, sistemas, marca, identidade visual, elementos gráficos e demais materiais desenvolvidos pelo Cartão.bio são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação de um cartão não transfere ao cliente a propriedade sobre o código, plataforma ou tecnologia.

Não é permitido, sem autorização:

• Copiar substancialmente a plataforma.
• Comercializar seu código.
• Explorar indevidamente sua tecnologia.
• Remover identificações de propriedade.
• Usar a marca sem autorização.
• Reproduzir sistemas para exploração comercial.

O nome, domínio, logotipos e elementos identificadores do Cartão.bio pertencem aos seus respectivos titulares.

A utilização da plataforma não concede licença para uso independente da marca fora das finalidades relacionadas ao serviço contratado.

É proibido realizar testes de invasão, exploração de vulnerabilidades, ataques, automações abusivas ou tentativas de acesso não autorizado sem autorização prévia e expressa.

Vulnerabilidades identificadas poderão ser comunicadas ao Cartão.bio para análise.

Poderemos suspender, limitar ou remover um cartão quando houver fundamento relacionado a:

• Violação destes Termos.
• Fraude.
• Risco de segurança.
• Utilização ilícita.
• Direitos de terceiros.
• Determinação judicial.
• Determinação administrativa.
• Inadimplência.

Pessoas que identifiquem conteúdo que supostamente viole seus direitos poderão entrar em contato com o Cartão.bio.

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificar o conteúdo, a página, o direito alegadamente violado e o solicitante.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cartão.bio está detalhado em nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade integra estes Termos.

O Cartão.bio responderá pelos serviços nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Na medida permitida pela legislação, não responderemos por danos decorrentes exclusivamente:

• De conteúdo do usuário.
• De links externos inseridos pelo usuário.
• De informações incorretas fornecidas.
• De plataformas externas.
• De atos fora de nossa infraestrutura.
• De uso diferente da finalidade contratada.

Quando permitido pela legislação, o usuário será responsável pelos prejuízos comprovadamente decorrentes de utilização ilícita da plataforma ou de violação de direitos de terceiros causada por atos ou conteúdos sob sua responsabilidade.

O Cartão.bio poderá enviar comunicações relacionadas ao serviço pelos canais informados pelo usuário, inclusive e-mail e WhatsApp, quando aplicável.

• Segurança.
• Funcionamento.
• Contratação.
• Pagamento.
• Suporte.
• Alterações relevantes.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir novos recursos, mudanças na plataforma, evolução tecnológica, alterações legais, comerciais ou de segurança.

A versão mais recente estará disponível nesta página acompanhada da data da última atualização.

Estes Termos permanecem válidos enquanto o usuário acessar ou utilizar o Cartão.bio e durante a vigência dos serviços contratados.

Determinadas disposições poderão continuar produzindo efeitos após o encerramento quando isso for necessário para proteger direitos, registros, propriedade intelectual e obrigações legais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD.
• Decreto nº 7.962/2013 — Comércio eletrônico.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de maneira a restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor ou ao titular de dados pessoais.

Antes da adoção de medidas judiciais, recomendamos que o usuário entre em contato conosco para buscar uma solução direta para dúvidas ou conflitos relacionados ao serviço.

Nada nesta disposição impede o exercício de direitos perante órgãos de defesa do consumidor, autoridades competentes ou Poder Judiciário.

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, contratação, utilização do serviço ou outras solicitações, utilize os canais oficiais do Cartão.bio.

Estes Termos de Uso e Serviço entram em vigor na data de sua publicação.